SINDUSCON E ENTIDADES PEDEM REDUÇÃO DE ALÍQUOTA NO ITBI
O presidente do Sinduscon de Balneário Camboriú e Camboriú, engenheiro civil Nelson Nitz, esteve reunido com o prefeito Fabrício Oliveira na prefeitura local. Em pauta, o pedido de redução da alíquota do ITBI e a aplicação da lei municipal que determina o valor do imóvel que se caracteriza como fato gerador do tributo municipal. Nitz foi acompanhado de um grupo de empresários e representantes de classe ligados ao mercado imobiliário. Na ocasião, foi entregue um documento ao prefeito contendo as solicitações, assinado pelo Sinduscon e ainda pelo Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais de Santa Catarina (Secovi), OAB Subseção Balneário Camboriú e Associação dos Corretores de Imóveis de Balneário Camboriú (ACIBC).
No documento, as entidades pedem a redução do imposto de 3% para 1% até o final do ano, e reforçam que neste momento difícil para a economia a redução da alíquota pode ser um incentivo ao mercado, aquecendo os negócios imobiliários, bem como um estímulo à regularização de imóveis que eventualmente não tenham sido transmitidos ainda aos seus proprietários de fato, o que poderá atrair a entrada de novos recursos nos cofres públicos.
Outro ponto solicitado ao prefeito e formalizado no documento se refere à aplicação da base de cálculo do ITBI não estar seguindo o que prevê lei municipal neste sentido. As entidades pedem que seja considerada a lei municipal que determina ter como base o “valor do negócio jurídico ou o valor usado para lançamento do IPTU, quando este for maior”. Conforme o presidente do Sinduscon, é de extrema importância que esta questão seja encaminhada, pois a lei é clara sobre a forma de considerar o valor do imóvel para gerar o imposto devido. “Nesse momento, principalmente, quando precisamos de todo estímulo ao mercado e aos negócios, é muito importante que os valores não sejam arbitrados e sim considerados conforme prevê a legislação municipal”, enfatiza Nitz.
No encontro, também foi pedido mais agilidade na emissão de boletos para recolhimento do referido imposto, bem como os instrumentos ICON e ICAD. O prefeito Fabrício Oliveira recebeu as solicitações e se comprometeu em estudar a viabilidade para atender as demandas do setor produtivo. Participaram do encontro, além do prefeito e do presidente do Sinduscon, também o secretário de Finanças, Sílvio Ribeiro, o vice-prefeito Carlos Humberto Metzner Silva, o presidente da OAB/Balneário Cam-boriú, Shames André Pietro de Oliveira, o representante da Associação dos Corretores de Imóveis de Balneário Camboriú (ACIBC), Alex Haacke, o assessor jurídico do Sinduscon, Jaime Schappo, e o vice-presidente de Estratégias e Materiais, João Paulo Packer Silva.